Legislação e iniciativas

União Europeia

A União Europeia (UE) tem direcionado muita atenção ao tema e a tentar proteger os grupos mais vulneráveis. Nos últimos anos, a UE apresentou uma série de ações no sentido de combater a pobreza energética, como: com o pacote legislativo da União Europeia “Energia limpa para todos os europeus” (2019). Neste pacote, a União Europeia não só promove a transição energética através do aumento da eficiência energética e do recurso a energias renováveis, como afirmava o objetivo de assegurar justiça aos consumidores, reconhecendo a necessidade de combater a pobreza energética. Foi neste sentido que se elaborou o Pacto Ecológico Europeu (2020), acompanhado de um Fundo de Transição Justa.

Como parte da sua obrigação de avaliar a pobreza energética nos seus Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), vários países da UE integraram medidas específicas nas suas estratégias nacionais e estão a desenvolver as suas próprias definições, métodos de medição e monitorização e soluções para combater a pobreza energética.

Em 2020, para apoiar os esforços dos países da UE para combater a pobreza energética, a Comissão publicou uma recomendação sobre a pobreza energética, emitida como parte da estratégia da onda de renovação.

Em 2023, no âmbito das revisões das Diretivas Europeias do objetivo 55 (fit for 55, em inglês), já foram adotados novos objetivos, como: Na EED (Diretiva de eficiência energética), a redução do consumo final de energia a nível da UE em 11,7% em 2030, em comparação com as projeções feitas em 2020. As novas regras irão acelerar os esforços de eficiência energética dos Estados-Membros, aumentando as obrigações anuais de poupança de energia e diminuindo o consumo de energia dos edifícios do setor público. E na EPBD (Diretiva de desempenho energético dos edifícios), a revisão da Diretiva não foi tão ambiciosa, mas sinalizou requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios com milestones em 2030, 2035 e em direção à neutralidade climática até 2050. Além da provisão para eliminação dos combustíveis fósseis nos edifícios (o uso dos esquentadores e subsídios associados) e obrigadação de painéis solares para edifícios não residenciais (com exceções para o tipo de edifício público). A EPBD foi aprovada pelo Conselho Europeu no passado dia 12 de abril, pelo que se aguarda a publicação no Jornal Oficial da EU, e a entrada em vigor, nas próximas semanas. 

Portugal

Portugal também está a unir esforços a nível europeu e nacional para combater a pobreza energética em prol da eficiência energética. Em 2020, Portugal aprovou o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030). Os Planos Nacionais de Energia e Clima são os planos nacionais, como o nome indica, com a contribuição de cada país para se atingir a meta europeia de 55% de redução de emissões líquidas. O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) é uma obrigação de todos os Estados-Membros da União Europeia, para se conseguir cumprir a meta europeia de clima. Os planos contêm as metas climáticas nacionais e as políticas e medidas para as atingir e têm de ser atualizados a cada 5 anos. Está a haver agora uma atualização do plano e este é um momento político importante para rever o plano ou os planos a nível europeu e procurar maior ambição nas metas. 

Além disso, Portugal também tem um Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050). Este documento estabelece a visão e as trajetórias para que Portugal atinja a neutralidade carbónica até 2050, ou seja, para tornar nulo o balanço entre as emissões e as remoções de dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa (GEE) da atmosfera.

Quando trata-se de eficiÊncia energética, Portugal também apresenta uma estratégia de longo prazo para a renovação dos edifícios (ELPRE) que foi aprovado em 2021 e uma estratégia de combate a pobreza energética que foi aprovada em Conselho de Ministros em novembro de 2023 e foi publicada em janeiro de 2024.

Além das políticas a nível europeu e nacional, várias organizações não governamentais, centros de investigação e entidades estão a contribuir com ações de combate à pobreza energética.. Algumas iniciativas são: Energy Poverty Advisory Hub, Powerpoor, Right to energy, Warm homes for all, Social Watt.